O Pacto dos municípios...
O pacto dos municípios com a segurança pública foi assinado nexta treça feira feira (17) pelo o prefeito DR: NEVEZ .
Em reunião na camára de vereadores de São Caitano - PE, Após discursão dos 10 eixos do programa
O presente projeto é, por natureza, um compromisso assumido pelos municípios de estado de Pernambuco junto ao ministério Público e á sociedade, destinado á implementação de políticas públicas de caráter preventivo, voltadas á redução dos indices de violência local.
Os 10 eixos Tématicos são os seguintes:
Eixo 1 – Cadastramento e controle de bares, restaurantes, boates, casas de show e eventos, restaurantes e similares.
Eixo 2 – Cumprimento do Perímetro de Segurança Escolar (Lei Estadual nº 10.454/1990).
Eixo 3 – Melhorar a iluminação pública nas áreas urbanas e rurais.
Eixo 4 – Instalação de câmeras e sistema de monitoramento.
Eixo 5 – Ações nos grandes eventos.
Eixo 6 – Implementação do programa “Pernambuco Contra o Crack”.
Eixo 7 – Estruturação dos Conselhos Tutelares e criação das Comissões de Controle de Conflitos.
Eixo 8 – Criação das Guardas Municipais e/ou readequação de suas ações.
Eixo 9 – Criação da Secretaria Municipal de Segurança e dos Conselhos Municipais.
Eixo 10 – Implementação do Programa de Liberdade Assistida.